30/08/2019

Remarcação de audiências em feriado judaico

     Decisão liminar do ministro Março Aurélio, do STF, restabeleceu recomendação do Conselho da Magistratura do TJ do Rio de Janeiro para que sejam acolhidos pedidos de adiamento ou de designação de nova data para as audiências que recaiam no feriado judaico do Yom Kipur - Dia do Perdão - considerado sagrado do calendário judaico, sendo vedada qualquer atividade na data, inclusive a alimentação.
A decisão foi tomada no mandado de segurança impetrado no STF pela Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (FIERJ) e pela Associação Nacional de Advogados Juristas Brasil-Israel contra ato do Conselho Nacional de Justiça, que declarou a nulidade da recomendação, por entender que "se tratava de matéria relacionada à competência do Poder Legislativo".
Para Março Aurélio, "o fato de o Brasil ser um estado laico não é obstáculo à compreensão, presente a vida em sociedade, presente o respeito que a Carta da Republica encerra, como princípio básico, à crença religiosa".
Segundo o ministro em momento algumo TJ-RJ) adentrou a seara da normatização; nterpretou, sim, a Constituição Federal e, sem discrepar da razoabilidade, sopesando valores caros em um Estado Democrático de Direito, a sadia convivência no campo jurisdicional, procedeu, como já ressaltado, a simples recomendação.
A sugestão aos juízes do TJ-RJ estabelece que o requerimento de advogados da fé judaica seja feito com antecedência e sem prejuízo para as partes processuais. (MS nº 30491 - com informações do STF).
Detalhes do Dia do Perdão
Da redação do Espaço Vital
O Yom Kipur ou Kippur é um dos dias mais importantes do judaísmo. No calendário hebreu começa no crepúsculo que inicia o décimo dia do mês hebreu de Tishrei (que coincide com setembro ou outubro - a data é móvel), continuando até ao seguinte pôr do sol.
Em 2011, o Yom Kippur será no sábado 8 de outubro, mas o recolhimento inicia no entardecer do dia 7 (sexta-feira_.
Os judeus tradicionalmente observam esse feriado com um período de jejum de 25 horas e reza intensa.
Existem cinco proibições no Yom Kippur:
1. Comer (come-se um pouco antes do pôr-do-sol ainda na véspera do dia até o nascer das estrelas do dia de Yom Kipur);
2. Usar calçados de couro;
3. Manter relações sexuais;
4. Passar cremes, desodorante etc. no corpo;
5. Banhar-se por prazer.





Blog Judaico 
Tudo sobre Israel, judaísmo, cultura e o mundo judaico
Fan Page Coisas Judaicas




Compartilhe

Author:

Blog Judaico - Tudo sobre Israel, judaísmo, cultura e o mundo judaico.

0 comentários: