24/07/2019

Leis de Nuremberg

Leis de Nuremberg
As Leis de Nuremberg foram elaboradas durante o comício anual do Partido Nazista, em 1935.*



As Leis de Nuremberg foram aprovadas em setembro de 1935 por ordem direta de Adolf Hitler. Ao todo, as Leis de Nuremberg eram um conjunto de três leis, que foram aprovadas no mesmo dia e ampliavam o aparato de perseguição contra os judeus na Alemanha. Por meio dessas leis oficializou-se a exclusão dos judeus daquela sociedade, uma vez que os judeus perderam o direito à cidadania.
As Leis de Nuremberg foram fundamentais na construção e consolidação do ódio contra os judeus na sociedade alemã. Essas pequenas violências contra os judeus a longo prazo resultaram no Holocausto, o genocídio de judeus realizado durante a Segunda Guerra Mundial.

Contexto histórico

O programa do Partido Nazista foi criado tendo no antissemitismo um dos seus pilares ideológicos. Assumiram o poder da Alemanha, em 1933, e daí em diante começaram a implantar medidas aos poucos contra os judeus. Em um primeiro momento, os nazistas deram enfoque para a política eugenista em vez do antissemitismo.
eugenia é uma ideologia que procurava promover a “purificação” da raça alemã e, assim, grupos, como ciganos, homossexuais, doentes mentais, pessoas portadoras de deficiências físicas ou doenças hereditárias, foram alvo de intensa discriminação. O antissemitismo foi, no entanto, utilizado, a partir de 1934, para resgatar a popularidade do regime nazista.
A partir de 1935, a violência contra os judeus aumentou exatamente por isso. O regime nazista amargava uma impopularidade, porque o desemprego e os preços continuavam elevados e, com isso, parte da sociedade alemã voltou-se contra os judeus. Esses grupos exigiam que medidas de segregação fossem aprovadas contra os judeus.
Isso porque o programa do Partido Nazista, escrito em 1920, estipulava em seu artigo 4º que os judeus não fossem considerados membros da raça (ariana/alemã). Assim, conforme afirma o historiador Ian Kershaw, o grupo mais radical de antissemitas da Alemanha passou a exigir que o programa do partido fosse cumprido e leis discriminatórias fossem aprovadas|1|.
As maiores exigências desse grupo de antissemitas radicais era que os casamentos e as relações sexuais entre alemães (arianos) e judeus fossem proibidas. Com isso, já em 1935, muitos cartórios na Alemanha começaram a negar os casamentos inter-raciais. Começou a tornar-se comum também que lojas de judeus começassem a ser boicotadas e dizeres antissemitas começaram a ser espalhados em muitas cidades.
A exigência dos radicais fez que uma lei proibindo casamentos inter-raciais fosse aprovada em maio de 1935. No mesmo mês, foi aprovada outra lei sobre pedidos de cidadania para estrangeiros que excluía judeus. Esse tipo de atuação pela via legislativa era aprovada por membros do governo, como o Ministro da Economia, Hjalmar Schacht.
Até o começo de setembro, existem evidências que apontam que Hitler ainda não desejava aprovar novas leis discriminatórias contra os judeus, mas dois acontecimentos convenceram Hitler do contrário. Primeiro, em agosto, havia acontecido o VII Congresso da Internacional Comunista e nele o comunismo havia declarado guerra ao fascismo no mundo.
O segundo acontecimento deu-se por conta de um encontro de Hitler com o dr. Gerhard Wagner, um médico entusiasta de leis discriminatórias contra os judeus. Acredita-se que a junção dos dois acontecimentos tenham convencido Hitler a aprovar novas leis contra os judeus. Assim, Hitler aproveitou o comício realizado anualmente em Nuremberg para apresentar as novas leis.
Hitler convocou Wilhelm Frick, Ministro do Interior, e outros dois funcionários desse ministério, Franz Albrecht Medicus e Bernhard Lösener, para redigirem as leis que abordariam questões relativas à cidadania e à miscigenação. Às 2h30, Hitler deu a aprovação de um dos projetos entregue por Frick e, em seguida, a lei foi enviada para o Parlamento.

O que foram as Leis de Nuremberg?

Leis de Nuremberg
As Leis de Nuremberg foram elaboradas por ordem direta de Adolf Hitler.*
As Leis de Nuremberg foram um conjunto de leis que tratavam sobre questões relacionadas à miscigenação e à cidadania alemã. Conforme mencionado, foram redigidas por ordem direta de Adolf Hitler, tendo a aprovação pessoal dele no dia 15 de setembro de 1935 e do Parlamento alemão, o Reichstag, no dia seguinte.
Ao todo, as Leis de Nuremberg agrupavam três leis que eram conhecidas como “Lei de Proteção do Sangue e da Honra Alemã” (Gesetz zum Schutze des deutschen Blutes und der deutschen Ehre), “Lei de Cidadania do Reich” (Reichsbürgergesetz) e “Lei da Bandeira do Reich” (Reichsflaggengesetz).
  • Lei de Proteção do Sangue e da Honra Alemã

Essa lei atuava na esfera privada da sociedade alemã e determinava a proibição do casamento inter-racial entre alemães e judeus. As relações sexuais inter-raciais entre judeus e alemães também foram proibidas e a lei também determinava que judeus só poderiam contratar empregadas alemãs que tivessem 45 anos ou mais.
Todos os que não respeitassem as determinações dessa lei eram acusados de “corrupçãosexual”, em alemão o termo utilizado era “rassenschande”, que traduzido literalmente significava “desgraça racial”. Por meio dessa lei, cerca de 420 pessoas foram condenadas por ano, entre 1936 e 1939, de corrupção sexual|2|.
  • Lei de Cidadania do Reich

Essa lei era uma das exigências mais aguardadas pelos antissemitas radicais adeptos do nazismo e definia quem tinha direito a receber a cidadania alemã e quem não a receberia. Baseada na descendência genealógica de cada pessoa é que seria definido se ela receberia a cidadania alemã ou não. Aqueles que não fossem considerados cidadãos alemães eram conhecidos como “sujeitos de Estado” não tinham nenhum tipo direito, mas eram obrigados a continuar cumprindo com suas obrigações com o Estado.
Essa definição sobre quem era judeu ou não, de acordo com a Lei de Cidadania do Reich, arrastou-se até dezembro de 1935, momento no qual foi de fato decidido. Decidiu-se que seriam considerados judeus aqueles que tivessem ¾ de sangue judeu, isto é, se três de seus quatro avós fossem judeus. Outros fatores que definiam se uma pessoa era judia ou não:
  • Se praticasse a religião judaica;
  • Se casasse com judeu depois da aprovação das Leis de Nuremberg;
  • Tivessem mãe ou pai judeu (seja num casamento legítimo, como em uma relação “ilegítima”);
Além disso, os que possuíssem ½ ou ¼ de sangue judeu eram classificados como pertencentes a uma raça mestiça que tinha direito à cidadania alemã. Essas raças mistas eram classificadas em dois graus, que variavam da quantidade de sangue judeu presente na genealogia da pessoa. Importante mencionar que existiam membros no governo nazista que defendiam que ¼ seria o suficiente para declarar uma pessoa como judia, mas Hitler acabou optando por ¾.
  • Lei da Bandeira do Reich

Essa lei basicamente definia as cores da bandeira alemã e ficava decidido que a suástica seria o símbolo integrante da bandeira do país. As cores escolhidas foram o vermelho, branco e o preto.

Noite dos Cristais

Leis de Nuremberg
A Noite dos Cristais foi outro capítulo de violência contra os judeus na Alemanha Nazista.
As Leis de Nuremberg foram um grande passo para consolidar a exclusão dos judeus da sociedade alemã. Essas leis ainda tiveram o papel de controlar a violência daquela sociedade contra os judeus, uma vez que no ano seguinte (1936) a Alemanha sediaria em Berlim as Olimpíadas. A exclusão dos judeus prosseguiu e a violência aumentou com o passar do tempo e uma das demonstrações mais claras de violência contra os judeus na Alemanha nazista deu-se em 1938 no que ficou conhecido como Noite dos Cristais.

Holocausto

O discurso de ódio nazista somado a todas as ações realizadas contra os judeus, como as leis que os excluíam da sociedade, e a violência incentivada pela cúpula nazista teve como resultado a longo prazo isso o Holocausto, o genocídio de judeus realizado durante a Segunda Guerra Mundial que resultou na morte de seis milhões de pessoas. As etapas do Holocausto incluíram a utilização de grupos de extermínio e de campos de concentração. Para saber mais sobre, leia: Holocausto: o que foi, consequências, número de mortos e filmes.

|1| KERSHAW, Ian. Hitler. São Paulo: Companhia das Letras, 2010, p. 373.
|2| EVANS, Richard. J. O Terceiro Reich no Poder. São Paulo: Planeta, 2014, p. 620.
*Crédito das imagens: Everett Historical e Shutterstock

Por Daniel Neves
Graduado em História



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