Banalidade do mal


 Banalidade do mal


ACÍLIO ESTANQUEIRO ROCHA


1. Concluímos o artigo anterior, “Dia da lembrança do Holocausto”, com referência à “banalidade do mal”, conceito que Hannah Arendt (1906-1975) usa no livro Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal (1963), onde se interroga como foi possível que uma multidão de humanos fosse incapaz de juízos morais, cumprindo, sem questionar, ordens cruéis. Hannah conectou o conformismo com os crimes atrozes dos sistemas totalitários do século XX: as detenções, os extermínios, os genocídios, não foram cometidos por delinquentes ou anormais, mas por indivíduos normais integrados no sistema.
Julgado em Jerusalém (1961), Eichmann, um dos executores do Holocausto”, no tribunal, só proferia frases vulgares: “foram ordens que recebi e que tinham de ser executadas”. Aquele que Hannah vê e ouve não aparece como o monstro sanguinário, mas como um funcionário cumpridor, um mero elo na cadeia de comando de uma vasta teia burocrática. Arendt percebe que não existe reparação para crimes tão hediondos (genocídio, limpeza étnica, holocausto), que nem sequer previstos nos códigos.

2. Por isso, pensar sobre o tema é momentoso, quando muitos pretendem abafar o clamor dessa memória; o último episódio é a polémica lei sobre o Holocausto, na Polónia. Ora, foram o racismo e a intolerância que estiveram na base desses “tempos de morte”, e abundam hoje, até na civilizada Europa, movimentos populistas que espalham a animosidade para com imigrantes e refugiados, e proliferam até (pasme-se!) partidos neonazis.

Hannah Arendt soube extrair as lições da barbárie que se apossou da Europa, pois foi ela que definiu o totalitarismo como o “mal absoluto”, que inquire na sua obra clássica sobre o tema, As Origens do Totalitarismo(1951) – um livro de cerca de 700 páginas, onde se lê: “(…) as massas humanas que eles (nazis e bolchevistas) detêm são tratadas como se já não existissem, como se o que sucede com elas não pudesse interessar a ninguém, como se já estivessem mortas”. O totalitarismo surge aí com pessoas que são meros funcionários, simples peças duma imensa maquinaria administrativa, aplicando à burocracia o tópico da “roda dentada”: o funcionário não é mais que um elemento da engrenagem que alguém move de fora.

Ao contrário dos ditadores, que executam crimes para eliminar adversários, os agentes de governos totalitários “não eram criminosos comuns, mas gente comum que cometeu crimes com mais ou menos entusiasmo, simplesmente porque alguém ordenou que os perpetrasse”. O totalitarismo, como variante do despotismo, não se funda, como este, no temor, mas no horror: “Se a legalidade é a essência do governo não tirânico e a ilegalidade a essência da tirania, o horror é a essência da dominação totalitária” – escreve Hannah.

Um dos últimos capítulos intitula-se “dominação total”, onde a autora afirma: “o verdadeiro horror dos campos de concentração reside no facto de os internados, mesmo que consigam manter-se vivos, estarem mais isolados do mundo dos vivos do que se tivessem morrido, porque o horror compele ao esquecimento”. Aí, a morte em si mesma é anónima; se, no mundo ocidental, mesmo nos períodos mais negros, sempre se concedeu ao inimigo morto o direito a ser recordado, nos campos de concentração arrebata-se-lhes a própria identidade da morte.

Entende-se que n’A Condição Humana (1958), Arendt proponha a palavrae a acção como os modos próprios dos seres humanos: “A pluralidadehumana, condição básica da acção e do discurso, tem o duplo aspecto de igualdade e diferença. Se não fossem iguais, os homens seriam incapazes de compreender-se entre si e aos seus antepassados, ou de fazer planos para o futuro e prever as necessidades das gerações vindouras. Se não fossem diferentes, (…) não precisariam do discurso e da acção para se fazerem entender”.

3. Hannah Arendt viveu em Lisboa, na Rua Sociedade Farmacêutica, n.º 6, entre Janeiro e Maio de 1941, a caminho de Nova Iorque (onde chegou, com Heinrich Blücher, a 22 de Maio de 1941). Ela tinha 27 anos quando deixou a Alemanha (1933), depois de ter sido presa, atravessando a pé, sem documentos, a fronteira da Checoslováquia, passando por Praga, a Genebra, até Paris (esteve com Benjamin, Brecht, Blumenfeld e Blücher), detida depois no campo de internamento de Gurs (Pireneus). Foi em Lisboa que leu o manuscrito Teses sobre a Filosofia da História, que Benjamin lhe confiara, pois, com menos sorte, por problemas de vistos, suicidou-se na fronteira entre França e Espanha. Tem sentido a recente recomendação para que a casa onde Hannah viveu seja identificada com uma placa ou um pequeno monumento.

Durante 20 anos apátrida (a cidadania alemã foi-lhe retirada), cidadã americana em 1951, escreveu o Manifesto Nós, Refugiados (1943), onde adverte: “(…) a história contemporânea criou um novo tipo de humanos – o tipo dos que são postos em campos de concentração pelos seus inimigos e nos campos de internamento pelos seus amigos”.


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