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18/12/2015

Manual para denunciar ódio na Internet

Manual para denunciar ódio na Internet
Confederação Israelita do
Brasil lança manual para
denunciar ódio na Internet

Diante do aumento de postagens de caráter racista, da propagação da intolerância e do discurso de ódio na Internet, a Confederação Israelita do Brasil lançou um manual que explica como o usuário deve fazer para denunciar conteúdo indevido: acesse.


Veja o que diz a lei brasileira:
1) Racismo é crime - A Lei 7.716/89, entre outras disposições, define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, assim como utilizar suástica para fins de divulgação do nazismo, com a pena aumentada caso tal conduta seja praticada por meio de comunicação social.
2) Injúria racial é crime - A conduta definida no Código Penal é a ofensa a dignidade ou o decoro de alguém com a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião. A autoridade competente somente dará andamento ao caso se houver representação do ofendido.

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